📜 TERMOS E CONDIÇÕES DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
Ao efetuar o pagamento e contratar os serviços, o CONTRATANTE declara estar ciente e de acordo com todas as regras e condições descritas abaixo.1. DA POLÍTICA DE CONTEÚDO E RESTRIÇÕES LEGAL
1.1. Conteúdos Não Aceitos: Não são aceitos pedidos que envolvam conteúdo preconceituoso, discurso de ódio, difamação ou assédio (mecha / robôs gigantes podem ser avaliados individualmente caso haja restrição técnica, ou mantidos nesta cláusula conforme sua preferência).
1.2. Proteção à Infância e Tolerância Zero: É estritamente proibida a solicitação de conteúdos que envolvam exploração sexual infantil, pedofilia ou qualquer representação ilegal de menores.⚠️ AVISO LEGAL: Qualquer tentativa de solicitação desse tipo resultará no cancelamento imediato do atendimento, sem devolução de valores, e na interposição de Boletim de Ocorrência (B.O.) junto às autoridades policiais competentes, acompanhado do envio dos dados e registros do solicitante.2. DO PAGAMENTO E CONDIÇÕES DE INÍCIO
2.1. Forma de Pagamento: Aceito exclusivamente via PIX.
2.2. Condições de Início: A produção será iniciada somente após a confirmação do pagamento e o envio do respectivo comprovante.
2.3. Modalidades de Pagamento:Pagamento Integral (100%): Valor total pago no ato da encomenda.Pagamento Parcelado (50% no pedido + 50% na entrega): É permitido o pagamento de 50% do valor total combinado no momento do pedido para o início da produção, devendo o saldo remanescente (os 50% finais) ser quitado antes do envio do arquivo final/em alta resolução.3. DA POLÍTICA DE CANCELAMENTO E REEMBOLSO
Em conformidade com a natureza de produto personalizado e sob encomenda:
3.1. Cancelamento antes do início da produção: Reembolso de 100% do valor pago.
3.2. Cancelamento após o início da produção (com rascunho/esboço já finalizado):Será retido 50% do valor que foi efetivamente pago a título de cobertura de custos operacionais e tempo de trabalho já executado.Exemplo 1: Se foi pago 100% do valor total, será reembolsado 50% do valor pago.Exemplo 2: Se foi pago apenas o sinal de 50% do valor total, o reembolso será de 50% sobre esse valor pago (ou seja, 25% do valor total do projeto).4. DOS DIREITOS AUTORAIS E CRÉDITOS
4.1. Direitos Autoriais: Os direitos autorais e morais da obra permanecem com o(a) artista/criador(a).
4.2. Obrigação de Créditos: Em qualquer publicação ou uso do produto em mídias sociais, sites ou impressos, é obrigatória a citação dos devidos créditos à autoria (ex.: “Arte por: @seunome”).
4.3. Uso Comercial: Salvo negociação e contrato específico de cessão de direitos comerciais, o produto destina-se apenas a uso pessoal.5. DO SIGILO E CONFIDENCIALIDADE
5.1. O(A) artista reserva-se o direito de divulgar o processo de criação e o resultado final em seu portfólio e redes sociais.
5.2. Caso o CONTRATANTE necessite de sigilo/segredo de justiça/não divulgação (projetos confidenciais, presentes surpresa, etc.), o pedido de confidencialidade deve ser formalizado antes do início da produção.6. DISPOSIÇÕES GERAIS E DÚVIDAS
6.1. Todas as dúvidas relacionadas ao prazo, estilo, alterações ou briefing devem ser tiradas antecipadamente, no momento da realização do pedido e antes de efetuado o pagamento.
6.2. A confirmação do pagamento implica o aceite irrestrito destes Termos de Serviço.